Aspectos Polêmicos da Ação Civil Pública

ARNOLDO WALD   

A ação civil pública é certamente um dos meios processuais modernos e democráticos de maior importância e que tem merecido ampla bibliografia. Decorridos quase vinte anos da promulgação da Lei n. 7347/85, que a disciplinou, a ação civil publica ainda gera polêmicas na doutrina e na jurisprudência. Estas polêmicas são tratadas, na presente obra, por ministros dos tribunais superiores, professores e advogados. O livros contém vários acórdãos importantes e recentes sobre a matéria, que abrem novas perspectivas para a jurisprudência.