Propriedade Intelectual: a Tutela Jurídica da Biotecnologia

PATRICIA AURELIA DEL NERO   

Esta obra examina a evolução e a situação atual da propriedade intelectual e das complexas implicações jurídicas dos processos, métodos, meios de criação e invenção no âmbito da biotecnologia. Inicialmente, discute-se a matéria no contexto jurídico, analisando origens, terminologia doutrinária, tratados internacionais que regulamentam o mecanismo de patentes e sua possibilidade formal de reprodução. O ponto seguinte discorre sobre a legislação correspondente, sob a ótica sócio-jurídica. Por fim, são abordadas as conseqüências e os impactos para o País da disciplina jurídica da propriedade intelectual e da biotecnologia vegetal. A presente edição encontra-se atualizada com as mais recentes normas e medidas disciplinadoras da biotecnologia, no que se referem às disposições jurídicas que regem as patentes de invenção e os cultivares, à biossegurança e às questões relativas ao acesso e uso dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados.