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Manual de Convênios Administrativos

Com o intuito de desempenhar as suas atribuições a contento, a Administração Pública, ao longo do tempo, vem buscando novas formas e meios de atuação. Inicialmente atuando de uma maneira eminentemente centralizada, ou seja, exercendo plenamente o poder que lhe é outorgado pela Constituição Federal, foi obrigada, com o passar dos anos – e com o gradativo aumento das exigências no sentido de melhor atender ao interesse público –, a procurar a colaboração de terceiros, brotando daí a denominada descentralização.
Além da descentralização por outorga institucional (quando o Estado, por intermédio de lei, cria uma nova pessoa jurídica e transfere uma atividade administrativa), e da realizada por desconcentração (que ocorre no âmbito da própria estrutura administrativa, decorrente do poder hierárquico), há ainda a descentralização por delegação, quando a transferência de atividade administrativa ocorre para terceiros, estranhos à Administração Pública.