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Efeito Devolutivo da Apelação Civil

O estudo da apelação e do seu efeito devolutivo é dos mais importantes do processo civil, servindo de orientação para o estudo dos demais recursos. O tema recebeu alterações com a recente Reforma Processual, e sua abordagem nesta obra vem contribuir para uma renovada construção doutrinária. Após examinar a apelação na teoria geral dos recursos e fixar o conceito de efeito devolutivo, são abordados os princípios norteadores do efeito devolutivo, especificamente o do duplo grau de jurisdição, o da proibição da reformatio in peius e o do dispositivo. Em seguida, dois capítulos são dedicados aos limites subjetivos e objetivos da apelação e, finalmente, são apresentadas as conclusões sobre cada tópico debatido.
Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 9788520330555
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: 223
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Coleção: RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
Complemento da Edição: Nenhum