Efeito substitutivo do recurso ? Nulidades processuais ? Tutela ambiental individual ? Coisa julgada inconstitucional ? Argüição de descumprimento de preceito fundamental ? Tutela específica no direito comparado ? Repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do RE ? Prescrição de ofício ? Nulidade processual ? Nova execução ? Juizados especiais Cíveis ? Execução fiscal ? Prova ilícita ? Prerrogativa de foro ? Direito intertemporal ? Rejeição de preliminar de litispendência.
Editora: Revista dos Tribunais
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: 397
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Coleção: REVISTA DE PROCESSO
Complemento da Edição: Nenhum
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