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Cláusulas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade

As cláusulas restritivas são úteis à preservação do patrimônio familiar, resguardando os interesses de herdeiros, legatários e donatários contra as incertezas do futuro. A presente obra, que preenche lacuna importante na literatura jurídica, analisa o tema de forma abrangente, com base na doutrina nacional e estrangeira, na jurisprudência e na legislação. Entre outras questões, o autor, após traçar a evolução histórica da cláusula de inalienabilidade, expõe as teorias a respeito e estuda seus efeitos, validade e desdobramentos nas cláusulas de incomunicabilidade e de impenhorabilidade. Trata da necessidade da justa causa em relação à legítima, da sub-rogação de vínculos e de bens e da revogação nas doações. Esta edição, além estar atualizada com o Código Civil de 2002, incorporou elementos práticos, estudos complementares e decisões recentes dos Tribunais.

Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 8520329586
Ano: 2006
Edição: 4
Número de páginas: 159
Acabamento:
Brochura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Atualizada