Tutela Jurisdicional da Propriedade Industrial - vol. 11

LUIZ FERNANDO C. PEREIRA   

O processo civil tradicional, mediante as ações possessórias, cominatórias, cautelares, preventivas, e o simples ressarcimento, não dá tutela adequada à propriedade industrial, principalmente nos temas de marca comercial, patente de invenção e concorrência desleal, em razão de suas peculiaridades. Nesse estudo, o autor trata dos aspectos processuais da tutela ressarcitória, da ação declaratória e da busca e apreensão, da ação de nulidade e suspensão de registro e patente, e de outras modalidades de tutela. Conclui, afinal, que a tutela inibitória e a ação de remoção do ilícito oferecem técnicas efetivas capazes de cognição e proteção diferenciada, bastando apresentar um novo critério teórico para balizar a tutela jurisdicional da propriedade industrial.

Editora: Revista dos Tribunais
ISBN: 8520329624
Ano: 2006
Volume: 11
Edição: 1
Número de páginas: 384
Acabamento: 
Brochura
Formato: Médio
Coleção: TEMAS ATUAIS DE DIREITO CIVIL
Complemento da Edição: Nenhum