Teoria dos Atos Próprios no Princípio da Boa-Fé
ALDEMIRO REZENDE DANTAS JR.
Você encontrará neste volume:
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Desenvolvimento histórico da boa-fé; Considerações gerais; A boa-fé romana e sua recepção no Direito europeu; O direito europeu pré-codificações; A boa-fé após o Código Civil francês; A boa-fé no Direito Civil Alemão; A boa-fé no Direito Brasileiro; Aspectos gerais do princípio da boa-fé, na visão da moderna ciência do Direito; A boa-fé objetiva e seu aspecto normativo; As cláusulas gerais; A tendência expansionista da boa-fé; O fundamento constitucional da boa-fé como norma de conduta: o princípio da solidariedade social; A boa-fé objetiva no Direito Público e no campo processual; A complexidade das obrigações e a responsabilidade pré e pós-contratual; A reforma do Livro II (Obrigações) do BGB; As diversas funções da boa-fé no ordenamento jurídico; As conseqüências jurídicas da proteção conforme o princípio da boa-fé; Violações típicas da boa-fé; Considerações gerais; O abuso do direito A exceptio doli; O venire contra factum proprium; Considerações gerais; Elementos característicos; Um conceito para o venire contra factum proprium; Conseqüências jurídicas do venire contra factum proprium; Tu quoque; Suppressio e surrectio.
Editora: Juruá Editora
ISBN: 9788536216287
Ano: 2007
Edição: 1
Número de páginas: 431
Acabamento:
Capa Dura
Formato: Médio
Complemento da Edição: Nenhum

