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Teoria dos Atos Próprios no Princípio da Boa-Fé

ALDEMIRO REZENDE DANTAS JR.   

Você encontrará neste volume:
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  • Desenvolvimento histórico da boa-fé;
  • Considerações gerais;
  • A boa-fé romana e sua recepção no Direito europeu;
  • O direito europeu pré-codificações;
  • A boa-fé após o Código Civil francês;
  • A boa-fé no Direito Civil Alemão;
  • A boa-fé no Direito Brasileiro;
  • Aspectos gerais do princípio da boa-fé, na visão da moderna ciência do Direito;
  • A boa-fé objetiva e seu aspecto normativo;
  • As cláusulas gerais;
  • A tendência expansionista da boa-fé;
  • O fundamento constitucional da boa-fé como norma de conduta: o princípio da solidariedade social;
  • A boa-fé objetiva no Direito Público e no campo processual;
  • A complexidade das obrigações e a responsabilidade pré e pós-contratual;
  • A reforma do Livro II (Obrigações) do BGB;
  • As diversas funções da boa-fé no ordenamento jurídico;
  • As conseqüências jurídicas da proteção conforme o princípio da boa-fé;
  • Violações típicas da boa-fé;
  • Considerações gerais;
  • O abuso do direito
  • A exceptio doli;
  • O venire contra factum proprium;
  • Considerações gerais;
  • Elementos característicos;
  • Um conceito para o venire contra factum proprium;
  • Conseqüências jurídicas do venire contra factum proprium;
  • Tu quoque;
  • Suppressio e surrectio.

    Editora: Juruá Editora
    ISBN: 9788536216287
    Ano: 2007
    Edição: 1
    Número de páginas: 431
    Acabamento: 
    Capa Dura
    Formato: Médio
    Complemento da Edição: Nenhum


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