Produto indicado:

Estatuto da Criança e do Adolescente

O trabalho voltado a temas ligados à atuação do Poder Judiciário, em sua árdua missão de dizer o direito, abstendo-se de questionamentos de ordem administrativa, como a organização e administração de estabelecimentos criados para receber e recuperar os adolescentes; é uma alternativa aos "Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente", pois aborda temas polêmicos ligados à apuração da prática do ato infracional. Proporciona reflexão sobre questões controvertidas, apresentando a posição do autor e a solução comumente adotada pelos julgadores, sem, contudo, deixar de anotar a existência de posições contrárias, mesclando temas doutrinários com a jurisprudência mais atual, colhida nos Tribunais de Justiça dos Estados brasileiros. O autor aliou seus conhecimentos técnicos com sua experiência como juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santo André, no período de 1987 a 1992, e como juiz de Direito Assessor da 4ª