Dos Crimes Contra as Relações de Consumo

ELIANA PASSARELLI   

Este trabalho destinado aos operadores jurídicos atuantes nas áreas criminal e do consumidor, bem como à comunidade acadêmica em geral, enfoca a tutela dos direitos do consumidor no plano repressivo, não olvidando, porém, o caráter de microssistema que permeia o Código de Defesa do Consumidor. Com isso, não perde de vista a necessidade de uma interpretação das normas penais de forma hegemônica com o espírito e os princípios que inspiraram a elaboração do referido estatuto consumerista.