Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional

FLAVIA PIOVESAN   

Esta pesquisa é conduzida dentro de uma contexto histórico mais amplo. O trabalho de Flávia Piovesan adota como ponto de partida o processo de democratização do Brasil, que se iniciou com a Constituição de 1988. Na realidade, a autora analisa a relação entre três fenômenos: a democratização política do Brasil, a participação do Brasil no movimento internacional de direitos humanos, mediante a ratificação de tratados, e a efetiva proteção dos direitos humanso pelo Estado brasileiro.