Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do...

MARCIO ANDRE MEDEIROS MORAES   

O objetivo principal deste trabalho é a análise do art. 28 do Código de Defesa do consumidor, que traz, em seu bojo, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Precedeu-se essa análise à apresentação das teorias da ficção, da realidade objetiva e a institucionalista, para uma melhor compreensão do instituto da pessoa jurídica.