Tratados Internacionais e o Direito Constitucional Brasileiro, Os

ANDREA PACHECO PACIFICO   

Este livro foi publicado com o objetivo de cobrir uma lacuna existente nos meios acadêmicos: é um ensaio que relaciona profundamente a Lei Magna Brasileira e a Constituição da República de 1988 e a incorporação dos tratados internacionais ao ordenamento jurídico interno no Brasil.