Comentários à Lei Orgânica dos Partidos Políticos

JOSE BISPO SOBRINHO   

São examinados, de forma sistemática, os assuntos pertinentes da Lei orgânica dos Partidos Políticos, fazendo-se as necessárias remissões à legislação correlata em vigor e à legislação revogada, quando necessário para, por comparação, esclarecer o sentido de alguma alteração específica.