Parcelamento de Débito Tributário

RUBIN LEMOS   

O livro escrito pelo autor, o qual demonstra possuir elevado espírito público na busca incansável da justiça, sobremaneira quando tal tratamento deve partir do próprio Estado, traz à baila discussão importante e sem simular sobre o instituto do Parcelamento de Débito Tributário, não se contentanto apenas em apresentar as linhas mestras do mesmo, pois de maneira didática acabou por conceituar e distinguir outros institutos de Direito Tributário, como a moratória, a transação, a novação e a denúncia espontânea, tudo neste mesmo trabalho.