Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda

DALTON CESAR CORDEIRO DE MIRANDA   

Este livro reúne os ementários de destaque dos anos de 2000 e 2001 da Primeira, Segunda e Terceira Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais dos Conselhos de Contribuintes do Ministério da Fazenda, trazendo também em seu bojo breves considerações acerca da história e atualidade do mencionado Tribunal Administrativo, com comentários sobre julgados dos Tribunais Superiores, Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, que fizeram alusão àqueles Conselhos. O objetivo deste trabalho é, portanto, alcançar o maior número possível de operadores do Direito, com foco naqueles profissionais que atuam nos Conselhos de Contribuintes, oferecendo-lhes uma valiosa ferramenta de consulta e trabalho.