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Contratos e Responsabilidade Civil no CDC

PAULO R. ROQUE A. KHOURI   

"... A preocupação do autor foi a de escrever sobre o direito material que regula a relação de consumo. Para isso, acentuou a importância do Código de Defesa do Consumidor no sistema legislado brasileiro a partir de uma descrição histórica da constante evolução do conceito de contrato, desde os tempos romanos, passando pelo liberalismo e chegando aos tempos atuais, em que a nova realidade social e econômica determinaram o surgimento de um contrato com perfil diferente daquele vigorante ao tempo em que elaborado o Código Civil de Clóvis Bevilácqua, muito embora o conservantismo ainda predominante teime em não reconhecê-lo. O livro serve para explicar essa diferença e para mostrar a importância social de uma relação negocial em que se preserve o princípio da igualdade, consagrado na Constituição, e o da equivalência das prestações, fundamento de toda relação bilateral justa."Ruy Rosado de Aguiar


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