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Interesses Difusos e Coletivos

Esta obra foi elaborada a partir das aulas de Interesses Difusos e Coletivos ministradas pelo autor, ao constatar as enormes dificuldades dos alunos no entendimento das várias matérias e questões abordadas. As discussões sobre os temas aqui tratados mostraram a necessidade de uma obra de doutrina básica e objetiva, que mantivesse os textos conjuntamente para análises comparativas que facilitassem o estudo e o entendimento. O livro formula conceitos básicos, necessários à compreensão dos direitos, aqui abordados em toda sua amplitude, apresentando alguns dos assuntos mais relevantes dos chamados Direitos Difusos e Coletivos, como: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13-71990); consumidor: conceitos, direitos básicos, responsabilidades; meio ambiente; improbidade administrativa, ação civil pública.Clique aqui e confira a Antiga Edição