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Revista Tributária e de Finanças Públicas Nº 48 - Ano 11 Janeiro-Fever

PIS. Cofins. Isenções na Zona Franca de Manaus - IPTU: a questão da progressividade - Exceção de pré-executividade. Limites e alcance - Contribuição previdenciária patronal. Subsídios de agentes políticos. Inconstitucionalidade - Fontes do direito tributário - Mae. Regime jurídico tributário aplicável - IPTU. Regra-matriz de aplicabilidade - Templos religiosos. Imunidade tributária - ISS. Redução de alíquotas - Ministério Público. Ilegitimidade em matéria tributária - Tributação e desenvolvimento - Medida liminar em tutela antecipatória - Alteração de contrato administrativo - Metas de produção. Controle inflacionário - Imunidade tributária de entidade educacional. Parecer - Sigilo bancário. Inconstitucionalidade de decreto. Parecer - Títulos antigos da dívida pública. Resgate. Antecipação dos efeitos da tutela.