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Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional

As palavras do autor na apresentação dessa obra grandiosa são elucidativas: Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional pretende condensar a análise doutrinária e jurisprudencial dos assuntos fundamentais do Direito Constitucional e seus reflexos nos diversos ramos do Direito, fornecendo aos estudantes, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados e demais operadores do direito uma segura fonte de consulta para a solução de problemas teóricos e práticos. Nesse intuito, a presente obra, inicialmente, analisa a Teoria Geral do Direito Constitucional e a Interpretação Constitucional, para, posteriormente, comentar todos os artigos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, atualizados até a Emenda Constitucional n° 35, de 20 de dezembro de 2001. Além disso, são tratados diversos assuntos relacionado