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Revista de Direito do Trabalho Nº 109 - Ano 29 Janeiro-Março 2003

Homossexuais. Discriminação dos contratos de trabalho - Contribuições sociais. Execução na Justiça do Trabalho - Norma legislada e norma negociada. Limites. Possibilidades - Práticas anti-sindicais - Direito de musicar - Consórcio de empregadores urbanos - Lista negra. Direito de ação - Núcleo de Conciliação em segunda instância - Seguro-desemprego. Pagamento a trabalhador reduzido a condição de escravo - Embarcações comerciais de turismo. Fiscalização - FGTS. Procedimentos para movimentação. Recolhimento - Trabalhador portuário. Laudo arbitral - Comissões de Conciliação. Negociação obrigatória? - Programa de demissão voluntária. Validade da quitação - Trabalho realizado em feriados - Preconceito racial contra trabalhador em loja de alimentação. Danos morais.