Regulamento do Imposto de Renda 2003: Atualizado Até 31/07/2003

ALBERTO TEBECHRANI   FORTUNATO BASSANI C   

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 2003 Decreto n° 3.000, de 26 de março de 1999, republicado em 17 de junho de 1999 Atualizado até 31/07/2003 VOL I. - TRIBUTAÇÃO PESSOAS FÍSICAS LIVRO II - TRIBUTAÇÃO PESSOAS JURÍDICASTexto original do Decreto n. 3.000, de 26/03/1999, republicado no Diário Oficial da União de 17/06/1999.2.517 NOTAS EXPLICATIVAS dos dispositivos alterados, complementados ou interpretados.CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 e CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Disposições aplicáveis ao Regulamento do Imposto de Renda. NOTAS REMISSIVAS aos dispositivos da lei 6.404/76 (lei das S.A.), da lei 10.406/02 (Novo Código Civil), do Regimento Interno da SRF e às normas do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários, do Departamento Nacional de Registro do Comércio, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.