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Manual de Direito Financeiro e Direito Tributário

Este livro eminentemente didático, é uma introdução ao estudo do Direito Financeiro e do direito Tributário, à luz da legislação positiva do Brasil. Inicialmente , o autor parte do estudo da atividade financeira do Estado para , em seguida, enfocar o referido estudo dentro do Direito Financeiro, englobando a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Completando o volume, examina a relação jurídico-tributária entre o Estado e o contribuinte sob todos os seus aspectos, procurando caracterizar sempre as garantias estabelecidas na Constituição, no Código Tributário Nacional e nas diversas leis fiscais, em favor do contribuinte.