Regulação e Direito Concorrencial: as Telecomunicações

ALEXANDRE DITZEL FARACO   

O presente trabalho propõe analisar a disciplina jurídica envolvida na geração de condições concorrenciais no âmbito da estrutura dos monopólios, considerando de forma específica as particularidades do setor de telecomunicações. Duas categorias básicas de normas podem ser divisadas em relação a esse objetivo: normas setoriais próprias às telecomunicações e normas gerais de direito concorrencial.