Direito Internacional Privado: Arbitragem Comercial Internacional

JACOB DOLINGER   CARMEN TIBURCIO   

A obra é dividida em três partes: doutrina, jurisprudência comparada e comentada e legislação.Na parte doutrinária são versadas questões fundamentais antecedentes históricos e desenvolvimento da arbitragem no Brasil, a constitucionalidade da lei de arbitragem, a arbitragem internacional, a lei aplicável às arbitragens internacionais e a arbitragem em matéria de dívida externa. Na segunda parte, foram selecionados 19 temas polêmicos, que têm sido debatidos perante tribunais arbitrais, tribunais estatais estrangeiros e tribunais brasileiros, resultando em um panorama amplo sobre cada um dos temas pesquisados. Na terceira parte vem a legislação brasileira sobre a matéria, atual e pretérita, legislação de arbitragem de países com os quais o Brasil mantém diversos níveis de relacionamento comercial, tratados e convenções internacionais sobre a matéria e regulamentos das mais importantes câmaras