Integração da Lacuna no Direito do Trabalho

EDILTON MEIRELES   

O ordenamento jurídico busca sempre a sua completude, isto é, disciplinar todas as situações possíveis de ocorrer de modo a não deixar uma lacuna. A dinâmica da vida, no entanto, inexoravelmente, revela que o conjunto de normas, enquanto obra humana, jamais alcança sua completude. Daí, pois, a regra de integração. Nesta obra, o autor analisa, de forma exaustiva, o processo de integração da lacuna no direito do trabalho, apreciando as técnicas previstas no art. 8° da CLT, ou seja, a jurisprudência, a analogia, os costumes, os usos, os princípios gerais, o direito comparado e a eqüidade.