Boa-Fé no Direito Individual do Trabalho, A

EDUARDO MILLEO BARACAT   

O princípio da boa-fé, como fonte autônoma de direitos e obrigações, permite ao juiz individualizar a norma ao caso concreto, por meio de um raciocínio lógico-axiológico, em que os princípios constitucionais e de Direito do Trabalho encontram-se no vértice do sistema. Procura-se, por meio deste livro, questionar a operação lógico-dedutiva, como única possibilidade hermenêutica, oferecendo-se ao juslaborista instrumentos que lhe possibilitem pensar o Direito Individual do Trabalho para além da letra da lei.