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Controle Difuso de Constitucionalidade em Matéria Trabalhista

O presente trabalho objetiva levar a debate questões importantes relativas a possíveis inconstitucionalidades de leis do trabalho, sob o enfoque do princípio da igualdade. Nossa intenção é trazer à lume os diversos entendimentos da doutrina e da jurisprudência a respeito de temas trabalhistas, sempre merecedores de discussão em sede de controle de constitucionalidade pela via difusa. Ao mesmo tempo, procuramos expressar nossa convicção sobre os temas em discussão, expondo o ponto de vista que julgamos ser o mais adequado ao desate das celeumas. O trabalho contém, inicialmente, nótulas históricas a respeito do con-trole de constitucionalidade, com ênfase no controle difuso. E o fazemos na certeza de que os enfoques históricos são de fundamental importância para que entendamos seguramente a natureza e evolução do controle de constitucionalidade no Brasil e em outros países. As raízes do controle de constituci