Meio Ambiente e Sistema Tributário: Novas Perspectivas

CLAUDIA CAMPOS DE ARAUJO   MARIA ISABEL   

O desenvolvimento sustentável, tema e meta dominantes na Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro em 1992, a ECO-92, tem importância ainda maior para um país que, como o Brasil, põe em risco as vastas reservas naturais de que é dotado ao aumentar incessantemente suas forças produtivas. Este estudo de quatro autoras especialistas no assunto analisa as leis de proteção já existentes e aborda de forma genérica a questão do imposto, da taxa e da contribuição de melhoria, espécies de tributos elencadas no Código Tributário Nacional, que podem atuar na preservação de nosso ecossistema.