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Futuro do Direito Penal, O - Vol. 13

O autor justifica com brilhantismo a legitimidade de um Direito Penal que se assenta em bases democráticas e que observa seus limites de atuação pautados pelo princípio da dignidade humana. “Porque a existência do Direito Penal é imprescindível e não depende em nada da possibilidade de demonstrar a livre decisão humana no caso concreto, porque toda idéia jurídica progressista necessita de uma formulação legal que será tanto mais perfeita e eficaz quanto mais alto seja o nível científico-jurídico, porque uma ciência desenvolvida do Direito Penal é a que torna possível controlar os tipos penais, porque a pena é um meio necessário e terrível de política social, porque temos que viver com o Direito Penal”, conclui o autor que “a dogmática jurídico-penal tem futuro”.