Direito Ambiental: Legislação

LUIZ OLIVEIRA CASTRO JUNGSTEDT   

Neste trabalho encontramos os principais atos normativos pertinentes ao Direito Ambiental, didaticamente selecionados de alguns Atos internacionais, da Constituição da República, de Constituintes Estaduais, das Leis Orgânicas Municipais e de Planos Diretores. A obra apresenta também temas específicos, como flora, fauna, recursos hídricos, mineração, energia nuclear, poluição atmosférica, poluição sonora e muitos outros.