Direito Eleitoral:Improbidade Administrativa e Responsabilidade Fiscal

DJALMA PINTO   

A partir da vigência da Constituição de 1988, o Brasil vem despertando para a importância do Direito Eleitoral. As universidades começam a compreender seu papel fundamental na preservação do estado de direito. Cresce o interesse por seu estudo nos diversos segmentos da sociedade. É escassa, porém, a bibliografia. Esta obra vem, oportunamente, preencher essa lacuna, facilitando a atuação no dia-a-dia de professores, alunos, advogados, enfim, dos operadores do direito, que poderão localizar, em um único local, a abordagem de todos os temas e institutos do Direito Eleitoral. De forma didática, são apresentados os conceitos utilizados nesse ramo do Direito, intercalados com o posicionamento da jurisprudência construída na Justiça Eleitoral e formuladas oportunas proposições para o aprimoramento do exercício do poder político. Uma análise isenta é feita sobre o Direito brasileiro, na tentativa de torná-lo