Estatuto do Idoso: Lei nº 10.741, de 1° de Outubro de 2003

SARAIVA (ED.)   

"Estatuto do Idoso" Lei N. 10.741, de 1° de Outubro de 2003, aborda os seguintes assuntos: Disposições Preliminares, Dos Direitos Fundamentais, Das medidas de Proteção, da Política de Atendimento ao Idoso, do Acesso a Justiça, e dos Crimes.