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Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Este livro examina os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos enfocando os institutos jurídicos relacionados ao meio ambiente, consumidor, família, criança, adolescente e idoso, Inquérito Civil; Ação Civil Pública; Legitimidade do Ministério Público, os problemas relativos à execução dentre outros temas. O objetivo do trabalho é traçar os institutos e conceitos doutrinários e jurisprudenciais mais relevantes acerca dos interesses difusos e coletivos. A obra é enriquecida com legislações relacionadas aos temas propostos, Súmulas editadas pelo Conselho Superior do Ministério Público e criteriosa psquisa de jurisprudência. Desse modo, apresenta-se uma visão geral dessa temática que focaliza diversos antagonismos pela doutrina e jurisprudência, sobretudo no que se refere a legitimidade do Ministério Público em ações coletivas e de interesses individuais homogêneos.