Constituição Federal 15 Anos: Mutação e Evolução

PEDRO LENZA   ANDRE RAMOS TAVARES   OLAV   

Em comemoração aos 15 anos da Constituição Federal, vários autores se propuseram a analisar pontos de relevância. Grandes temas, como se verá, foram lembrados, destacando-se aspectos de uma "teoria geral", os direitos humanos, o devido processo legal, o novo papel da administração pública, a amplitude das cláusulas pétreas e do controle de constitucionalidade , a importância dos Municípios na Federação, dentre outros temas intrinsecamente relacionados. Nesse contexto, os trabalhos foram agrupados por afinidade de assunto.