Direito Tributário e a Internet

CELSO MARCELO DE OLIVEIRA   

O autor traz a lume uma visão muito bem concatenada e com muito conhecimento e maestria, da atividade de provimento à Internet, antes de qualificá-la juridicamente. E o entendimento da natureza de um fato e de todos os detalhes envolvidos é essencial para o estudo jurídico. O entendimento é compartilhado por diversos juristas de renome, e com os principais órgãos de Direito de Informática e de Telecomunicações. Descrevendo com detalhes e de forma didática o funcionamento do provimento de acesso à Internet, e demonstrando a improcedência de qualquer tentativa de recolhimento do Icms. Devemos expor que a presente questão em discussão nesta obra foi objeto de um amplo debate com os juristas especializados em Direito Tributário. No XXVI Simpósio Nacional de Direito Tributário, coordenado pelo Professor Ives Gandra da Silva Martins, com o tema em análise, largamente discutido sobre a tributação na Internet. Conteúdo do CD-ROM: Novo Cód