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Previdência Social: Legislação

Oferece uma organização textual que simplifica o trabalho de pesquisa sobre a legislação previdenciária. Fornece leis e decretos em vigor, transcritos de fontes oficiais. O Autor ocupa-se quotidianamente da pesquisa em diários oficiais, observando as novidades que as leis atuais apresentam e remetem a artigos de leis anteriores ainda em plena vigência. Por isso, o livro é um texto de consulta obrigatória e segura. O texto traz índices cronológicos, da própria lei e decreto, bem como exaustivo índice remissivo, que permite imediata localização dos temas que o consulente tem em vista. O índice cronológico permite o acesso à lei ou decreto com base nas datas de publicação; Índices remissivos das Leis nºs 8.212/91 e 8.213/91 e Decreto nº 3.048/99, atualizados pela Lei nº 9.876/99 e pelo Decreto nº 3.265/99, que inclui o Fator Previdenciário. De posse de uma palavra-chave, o consulente chega imediatamente ao artigo em que o tema é tratado. Além da legislação e dos regulamentos e legislação complementar, esta Consolidação é acompanhada dos artigos da Constituição Federal diretamente relacionados, permitindo ao leitor checar as leis ordinárias com artigos da Lei Maior que tratam da matéria. ARISTEU DE OLIVEIRA é professor de cursos empresariais.