Direito e Justiça no Brasil Colonial: o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

ARNO WEHLING   MARIA JOSE WEHLING   

O livro analisa a inserção da justiça na sociedade colonial por meio da atuação do Tribunal da Relação do Rio de Janeiro. O Tribunal tornou-se importante órgão do governo colonial, sobretudo quando da transferência da capital para o Rio de Janeiro. Sua ação, típica do Antigo Regime, não se limitou aos aspectos judiciais, estendendo-se aos políticos e administrativos, sendo o responsável pelos processos da expulsão dos jesuítas, da perda da Colônia do Sacramento, do Rio Grande e de Santa Catarina e da Conjuração Mineira. Pela primeira vez na história do direito brasileiro é privilegiada a aplicação do direito portugês no Brasil em sua fontes doutrinárias e jurisprudenciais, que se revela bem mais complexa do que a mecânica adoção das Ordenações. Resultado de pesquisa apoiada pelo CNPq utilizando documentação de arquivos brasileiros e portugueses, constiui-se em valiosa contribuição para a história do direito e das instiuições no Brasil, em suas relações com a história política, a história social e a história cultural.