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Problemas de Direito Intertemporal no Código Civil

MARIO LUIZ DELGADO   

Para realçar a importância do direito intertemporal para o ordenamento jurídico, especificamente no que se refere ao Código Civil de 2002, a obra foi dividida em duas partes. A primeira traça as noções iniciais sobre direito intertemporal, demonstrando que sua relevância cresce proporcionalmente à importância da legislação nova. Além disso, discorre sobre retroatividade, pós-atividade e eficácia das leis.
A segunda parte destina-se à análise do Código Civil de 2002, que dedicou um livro complementar para tratar das normas transitórias, encarregadas de adaptar a nova realidade legislativa às relações jurídicas em curso.
Ao final de cada tópico sobre o novo Código foram compiladas referências jurisprudenciais sobre o respectivo tema.
Com essa obra, o direito intertemporal ganha a atenção merecida, já que aqui se resolvem questões de ordem prática, sendo relevante fonte de pesquisa, especialmente para os profissionais que atuam com relações de natureza cível.
" Eis um livro para se ler, e para se guardar e reler. Quem o fizer verá que fica mais fácil entender, compreender respeitar o novo Código Civil Brasileiro ". Zeno Veloso


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