Niklas Luhmann: do Sistema Social à Sociologia Jurídica

ANDRE-JEAN ARNAUD & DALMIR LOPES JR.   

Vinte anos se passaram desde que a "Sociedade do Direito" de Niklas Luhmann foi publicada no Brasil. Este interstício transcorreu sem que houvesse no país, qualquer nova publicação do autor sobre o direito. Isto explica o porquê de seu pensamento ter ficado, por praticamente duas décadas - no interior de alguns círculos acadêmicos -, associado a sua célebre obra: "Legitimação pelo precedimento", e assim reduzido a uma incrusão teórica que data de 1969. Não obstante dessa publicação datar do final da décade de 1960, não se trata de um texto dito "ultrapassado" em relação à totalidade de sua obra, mas certamente não constitui o único em importância. Por isso, esta publicação, que traz a versão em português do texto "A restituição do décimo segundo camelo", marca a vontade de realimentar o rico debate que nos proporciona a teoria dos sistemas, principalmente na vertente desenvolvida por Luhmann, e que provém com novos instrumentos a análise do direito e, de forma mais ampla, da sociedade.