Liquidação na Ação Civil Pública: o Processo e a Efetividade...

CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE   

Neste livro, o Autor, já consagrado nos meios acadêmicos e profissionais pela profundidade e clareza que caracterizam os seus escritos, discorre, com fundamento na teoria dos Direitos Humanos, do Direito Constitucional e do Direito Processual, sobre o sistema da liquidação na ação civil pública, que é espécie do gênero ação coletiva. Trata-se de obra de conteúdo diferenciado e inédito, porquanto propõe uma nova teoria geral da liquidação nas ações que tenham por objeto a tutela dos interesses metaindividuais, mormente no campo das relações de trabalho, demonstrando o Autor que o sistema da liquidação nas ações coletivas abrange dois subsistemas: um destinado à tutela dos interesses difusos e coletivos stricto sensu e outro voltado para a proteção dos interesses individuais homogêneos. Em virtude do cancelamento do Enunciado n. 310 do TST, esta obra apresenta-se imprescindível para a adequada abordagem científica do instituto da substituição processual, tornando-se, assim, ferramenta indispensável para os juristas e operadores do Direito Processual brasileiro, especialmente no tocante à concretização dos direitos humanos de segunda (direitos sociais) e terceira dimensões (interesses metaindividuais) dos trabalhadores.