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Arbitragem no Direito Societário

Arbitragem no Direito Societário busca, em um estudo verdadeiramente interdisciplinar, enfrentar os problemas surgidos com a aplicação da arbitragem no direito societário, exigindo harmonização entre os aspectos do direito processual, do direito constitucional e do direito empresarial que envolvem o tema, sobretudo após a Lei n. 10.303, de 31 de outubro de 2001, que modificou o artigo 109, da Lei n. 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) para prever, no § 3°, a possibilidade de se adotar a cláusula compromissória arbitral pra solucionar as controvérsias entre os acionistas; e após o novo Código Civil, que trouxe nova disciplinas às sociedades. O papel de destaque que a arbitragem pode assumir na solução dos conflitos societários depende, sobretudo, do reconhecimento da eficácia plena da cláusula compromissória a ser inserida nos instrumentos de constituição das empresas, ponto central examinado nesta obra.