Abuso de Poder nas Eleições

EMERSON GARCIA   

A presente obra, que busca contribuir para a efetividade das normas eleitorais, assegurando a normalidade e a legitimidade do procedimento eletivo, não tem a pretensão de traçar contornos definitivos sobre qualquer dos temas que aborda. Pelo contrario, o objetivo principal é lança-lo a discussão, o que em muito contribuirá para o envolver dos institutos, em especial daqueles relacionados a matéria eleitoral. Principia com a analise do abuso de poder, sendo feita uma tentativa de sistematização a partir do estudo do abuso de direito na esfera privada e do abuso de poder no âmbito administrativo.