Sistema Constitucional Tributário

HUMBERTO AVILA   

O leitor encontrará nesta obra um estudo comparado amplo dos limites constitucionais da tributação entre o sistema jurídico brasileiro e o alemão, mediante detida fundamentação normativa, doutrinária e principalmente jurisprudencial de ambos os países. O autor preenche lacuna no mercado editorial, visto que não se limita a mera catalogação das decisões jurisprudenciais, mas sim investiga de forma crítica a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o Direito Constitucional Tributário. Quanto ao conteúdo, após a Introdução, a obra divide-se em três partes. Na primeira, explicam-se os fundamentos conceituais, com destaque a uma classificação e esquematização das limitações ao poder de tributar e os parâmetros constitucionais das limitações ao poder de tributar. Na segunda, investigam-se os fundamentos constitucionais do Sistema Tributário Brasileiro, com análise de suas características, destacando-se as imunidades e as limitações materiais e formais ao poder de tributar. Em seguida, as limitações ao poder de tributar na Lei Fundamental Alemã, levando-se em conta as diferenças estruturais e normativas existentes entre os dois países. Na última parte, uma comparação objetiva que identifica com precisão as diferenças estruturais e normativas entre os sistemas tributários brasileiro e alemão. OBS.: Obra atualizada de acordo com a EC n. 42, que alterou o sistema Tributário Nacional. Inclui lista de abreviaturas e índices alfabéticos onomástico e remissivo