Aspectos do Processo Penal à Luz da Lei nº 9.099/95

VICTOR E.RIOS GONCALVES   

Em linhas curtas e precisa, objetivas e claras, o autor discorre sobre temas importantes da lei nova, como princípios da ação penal, competência, nulidades, citação, ação pública condicionada, ação penal privada, termo circunstanciado, prisão em flagrante, rito processual e recursos. Sempre apresentando suas opiniões, hoje muito respeitadas, aborada exatamente as inovações dessa lei em face do Processo Penal, aqueles pontos que, certamente, chamam a atenção dos examinadores e de todos os aplicadores do Direito.