Contravenções Penais

VICTOR EDUARDO RIOS GONCALVES   

Clique aqui e confira a Nova Edição O tema contravenções penais é de grande importância em razão da enorme incidência de infrações dessa natureza no cotidiano. Essa relevância acabou sendo realçada pela aprovação de novas leis que alteraram ou revogaram algumas contradições penais, como a Lei n° 9.099/95, o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Porte de Arma e outras, que tornaram o tema mais complexo e que passaram a exigir abordagem sempre atualizada, objetivo principal desta obra.