Lei de Tortura: Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997

VICTOR E.RIOS GONCALVES   

De maneira leve e fácil, a obra desenvolve todos os assuntos, dos mais simples aos mais complexos, com muita objetividade e clareza, sempre expondo o autor a sua opinião, hoje muito respeitada no mundo jurídco-penal brasilerio.