Adoção para Homossexuais

LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO   

O autor mais uma vez traz a lume tema extremamente controvertido. Não havia até agora no mercado nenhuma obra que tratasse especificamente da adoção em favor de homossexuais, embora sejam tantos os livros sobre colocação em família substituta (adoção, em particular) e obras diversas abordando a questão da homossexualidade e da descriminação contra homossexuais. O tema consubstancia claramente a agenda do futuro da questão, pois deverá ser o primeiro ponto da pauta de reivindicações após aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 1.151/95 que regula as parcerias civis registradas entre pessoas do mesmo sexo. Como as poucas abordagens em artigos de livros e jornais não aprofundavam os aspectos jurídicos, o autor fez sua análise à luz da Teoria Geral do Direito, apontando que com base no Jusnaturalismo e no Positivismo, em quaisquer de suas vertentes, seria impossível deferir pedidos de adoção para homossexuais. Entretanto, iluminado pela Teoria Garantista dos Princípios, e Direitos Fundamentais da Constituição e do chamado Realismo Jurídico, tal é perfeitamente possível, desde que demonstrado que a solução do caso concreto atende ao superior interesse da criança. Municia, assim, estudiosos dos campos do DIREITO, PSICOLOGIA, SERVIÇO SOCIAL, PSIQUIATRIA, SOCIOLOGIA etc., em uma linguagem de fácil assimilação, com argumentos jurídicos profundos para o enfrentamento de posições preconceituosas baseadas na imposição do princípio da autoridade.