Prisão Provisória: Medida de Exceção no Direito Criminal Brasileiro

JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS   

O recrudescimento da violência, motivado em grande parte pelas desi-gualdades sociais e pela concentração populacional nos centros urbanos, com especial relevo à criminalidade relativa aos entorpecentes, dá ensejo à insatis-fação da sociedade quanto à resposta estatal, principalmente em razão da mo-rosidade da Justiça e da sensação de impunidade, mostrando-se lógica a rea-ção no sentido de se exigir punição exemplar e imediata para os crimes e seus agentes, com o imediato aprisionamento. Faz-se indispensável, no entanto, para afastar-se o equívoco de tratamento igualitário a pessoas e situações de-siguais, a análise da prisão provisória no contexto jurídico-constitucional brasi-leiro, estabelecendo como deve ser encarada em relação aos interesses da so-ciedade e do indivíduo contra quem se direciona a investigação ou mesmo o processo-crime. Assim, a ponderação entre o bem comum e os direitos indivi-duais fundamentais em cada caso concreto, é fundamental para que se possa cogitar da solução, sem malferir direitos constitucionalmente estabelecidos.