Prescrição na Administração Pública

ELODY NASSAR   

Trata-se de obra inédita sobre os diversos aspectos do instituto da prescrição no âmbito das relações da Administração Pública, de forma que a prescrição da pretensão punitiva dos atos da Administração e a prescrição em favor do administrado em relação à proteção de seus direitos junto aos Poderes Públicos são temas que se contrapõem e se entrelaçam de forma simultânea no decorrer do presente estudo. Dentre as considerações indispensáveis que foram abordadas, destacam-se: prescrição da pretensão punitiva da Administração; fixação do dies a quo; suspensão e interrupção da prescrição administrativa; prescrição qüinqüenal; prescrição das ações judiciais contra a Administração; a polêmica prescrição do ato nulo e as normas legais pertinentes à matéria.
A autora estruturou a obra em oito itens. Os três primeiros são dedicados aos aspectos gerais relativos à prescrição, sob a ótica do Direito Civil e do Direito Administrativo, a coisa julgada administrativa e os recursos administrativos. Quanto aos seguintes, questões como a prescrição das pretensões da Administração contra o administrado, a prescrição de ações judiciais contra a Administração, a responsabilidade civil da Administração, a prescrição das ações judiciais contra o administrado, dentre outros.
Diante da polêmica temática deste livro, a autora apoiou-se nas doutrinas nacional e estrangeira e em decisões de diversas cortes de justiça brasileiras que dão suporte à tese da prescritibilidade dos atos administrativos.